Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a relação entre você (“usuário”) e o CardápiosVIP(“plataforma”, “nós” ou “site”). Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade disponível em cardapiosvip.com, você concorda integralmente com as condições descritas abaixo. Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que interrompa imediatamente o uso da plataforma.

1. Objeto da plataforma

O CardápiosVIP é um diretório gastronômico digital que agrega, organiza e apresenta informações públicas sobre restaurantes, lanchonetes, bares, cafeterias, padarias e demais estabelecimentos do ramo da alimentação. A plataforma oferece ao usuário uma experiência de descoberta: por meio de filtros, busca, geolocalização e categorias temáticas, o usuário pode identificar opções alinhadas ao seu perfil de consumo, ocasião ou localização.

O CardápiosVIP não é o estabelecimento em si, não realiza reservas, pedidos ou pagamentos, não processa cardápios digitais em nome do comércio listado e não se responsabiliza por transações entre usuários e restaurantes.

2. Aceitação e capacidade

Ao usar o CardápiosVIP, o usuário declara ter capacidade civil plena para assumir as obrigações decorrentes destes Termos. Menores de 18 anos devem utilizar o site sob supervisão de um responsável legal. O uso continuado após qualquer alteração destes Termos implica concordância com a versão mais recente publicada.

3. Gratuidade e monetização

O acesso ao conteúdo do CardápiosVIP é gratuito. Para sustentar a operação, a plataforma pode exibir publicidade fornecida por redes publicitárias, destacar parceiros comerciais em seções claramente identificadas ou firmar parcerias específicas com estabelecimentos. Em todas essas situações, o conteúdo publicitário é apresentado de forma distinta do conteúdo editorial.

4. Conteúdo da plataforma

O conteúdo disponível no CardápiosVIP é composto por:

• Dados agregados de fontes públicas: informações publicamente disponíveis sobre os estabelecimentos, incluindo endereço, horário de funcionamento, avaliações públicas, fotografias e contatos. O CardápiosVIP utiliza esses dados nos termos permitidos pelas respectivas licenças e políticas de uso;
• Conteúdo editorial próprio: textos, guias, descrições de cidades, explicações sobre categorias gastronômicas, perguntas frequentes e demais materiais produzidos pela equipe do CardápiosVIP;
• Elementos visuais e de marca: logotipos, ícones, tipografia, paleta de cores, layout e interface, todos de titularidade do CardápiosVIP;
• Tecnologia subjacente: código-fonte, arquitetura, modelo de dados, integrações e algoritmos de busca.

5. Precisão das informações

Trabalhamos para que todas as informações exibidas sejam atualizadas e corretas, porém, dado o volume e a natureza dinâmica dos dados (horários que mudam, estabelecimentos que encerram atividades, endereços que sofrem ajustes), podem ocorrer inconsistências momentâneas. O usuário reconhece que:

• As avaliações, notas e comentários exibidos refletem opiniões individuais dos autores e não representam a posição editorial do CardápiosVIP;
• Horários de funcionamento, cardápios e preços devem ser confirmados diretamente com o estabelecimento antes de uma visita planejada;
• O CardápiosVIP não garante disponibilidade de mesa, preço exibido, promoções ou quaisquer condições comerciais oferecidas pelos estabelecimentos listados.

6. Regras de conduta do usuário

Ao utilizar o CardápiosVIP, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à ordem pública;
• Não empregar mecanismos automatizados (bots, scrapers, crawlers não autorizados) que onerem os servidores ou extraiam conteúdo em massa;
• Não tentar burlar medidas de segurança, explorar vulnerabilidades ou comprometer a integridade da plataforma;
• Não enviar conteúdo abusivo, difamatório, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros nos formulários de contato;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do CardápiosVIP e dos estabelecimentos listados;
• Fornecer informações verdadeiras quando optar por entrar em contato conosco.

O descumprimento dessas regras pode resultar no bloqueio do acesso à plataforma, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo editorial, marca, logotipos, layout, código e demais materiais próprios do CardápiosVIP são protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), entre outras normas aplicáveis. Fica concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, revogável e intransferível para acessar e visualizar o conteúdo exclusivamente para uso próprio e não comercial.

É expressamente vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, exploração comercial ou qualquer outro uso que ultrapasse os limites desta licença sem autorização prévia e por escrito.

Os nomes, marcas, logotipos e fotografias de estabelecimentos listados são de titularidade dos respectivos donos e são apresentados apenas para fins informativos.

8. Links para sites externos

A plataforma pode conter links para sites externos (redes sociais dos restaurantes, sites oficiais, serviços de reserva, mapas). Esses links são fornecidos por conveniência do usuário e não implicam endosso ou responsabilidade do CardápiosVIP pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites.

9. Limitação de responsabilidade

O CardápiosVIP é fornecido “como está”. Na máxima extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por:

• Qualquer dano direto ou indireto decorrente de imprecisão, atraso, interrupção ou indisponibilidade de informações;
• Conduta, qualidade, higiene, preço, atendimento ou qualquer outra característica dos estabelecimentos listados;
• Perdas decorrentes de decisões tomadas com base em informações do site sem verificação prévia;
• Indisponibilidade temporária do site por manutenção programada, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

Essa limitação não se aplica nos casos expressamente vedados pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outra norma de ordem pública.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, com o objetivo de refletir mudanças legais, evolução do serviço ou aprimoramento das regras de convivência. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “última atualização” indicada no topo. Alterações substanciais serão comunicadas em destaque na página inicial.

11. Solicitações de remoção e correções

Proprietários de estabelecimentos que identificarem informações incorretas ou desatualizadas podem enviar pedido de correção ou remoção para contato@cardapiosvip.com. Solicitamos comprovante de vínculo com o estabelecimento (contrato social, CNPJ ativo ou documento equivalente). Avaliações públicas refletem opiniões de usuários terceiros e precisam ser contestadas diretamente na origem onde foram publicadas.

12. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário (conforme o Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável, para dirimir eventuais controvérsias que não possam ser resolvidas de maneira amigável.

13. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas por e-mail para contato@cardapiosvip.com ou pelo formulário de contato.